BRASÍLIA - A equipe econômica já admite de forma reservada que o rombo nas contas públicas de 2016 poderá ser superior a R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A forte frustração nas receitas no primeiro bimestre surpreendeu a área técnica, que já considera quase certa uma nova revisão do déficit para este ano. O governo vai encaminhar esta semana ao Congresso uma proposta pedindo autorização para abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal de 2016, que prevê superávit primário de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB) para a União. Com isso, o número do ano acabaria se convertendo num resultado negativo de R$ 60,2 bilhões.
O cenário, no entanto, tende a piorar. Nos dois primeiros meses de 2016, o governo arrecadou R$ 217,2 bilhões a menos do que no ano passado. Segundo definiu um técnico, o grau de incerteza é enorme diante do agravamento da crise política que impede a economia de reagir e sair da recessão. A tendência é que a área econômica seja obrigada a propor ao Congresso nova alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde está fixada a meta, em alguns meses.
— Há uma preocupação muito grande da Fazenda em relação à queda na arrecadação. Os dados vieram muito abaixo do esperado — disse um interlocutor.
CONJUNTO DE AÇÕES ANTICRISE
No total de R$ 84,2 bilhões que o governo quer abater da meta está incluída uma ação que pode ajudar na recuperação da economia, dizem os técnicos. São R$ 9 bilhões destinados ao pagamento de obras atrasadas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para os técnicos, essa é uma forma de atender às demandas do PT e do ex-presidente Lula para reativar o PIB. Outros R$ 3 bilhões do abatimento seriam para investir em ações como prevenção contra a dengue e o vírus zika. O restante seria decorrente de frustração de receitas.
A mudança da meta está num conjunto de ações que serão enviadas ao Congresso. As medidas serão detalhadas hoje pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Entre elas, um projeto de lei complementar que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando um limite para os gastos públicos e incorporando as mudanças no pagamento das dívidas dos estados.
Caso todos os governadores optem pelo desconto temporário de 40% na parcela paga ao governo federal, pelo alongamento das dívidas (com a União e o BNDES) e assinem os aditivos contratuais até junho, o impacto sobre as parcelas seria de R$ 9,6 bilhões em 2016. Como o processo depende do aval do Congresso e deve demorar, o impacto deve ser reduzido para R$ 6 bilhões.
No pacote, o governo incluirá uma mudança nas regras para administrar a liquidez no mercado. A ideia é reduzir o estoque de operações compromissadas e a trajetória de aumento da dívida bruta, indicador de solvência observado por investidores internacionais. Parte das operações compromissadas (usadas para enxugar a liquidez do mercado) será substituída por depósitos remunerados dos bancos no BC.
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