VISITE O BLOG RENILTON PFEIFER - CORRETOR DE SEGUROS

VISITE O BLOG RENILTON PFEIFER - CORRETOR DE SEGUROS

Olá! Visite o Blog RENILTON PFEIFER - CORRETOR DE SEGUROS! http://reniltoncorretor.blogspot.com.br/

segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Refinanciamento de dívidas pode ser definido esta semana

A primeira é parte do pacote fiscal lançado pelo Planalto no ano passado e foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos



O texto PDC 315/16 é de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC)

PUBLICADO EM 29/02/16 - 13h16

AGÊNCIA BRASIL


Previsto como item único a ser deliberado pelos deputados na primeira sessão extraordinária da Câmara, marcada para esta terça-feira (1º), o projeto que anula um decreto do governo sobre mudanças no cálculo do refinanciamento de dívidas de estados e municípios com a União deve ser marcado por impasses. A base aliada deve resistir à aprovação do texto (PDC 315/16), de autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que critica a proposta do governo ao apontar que o desconto para o pagamento das dívidas seria menor que o atual.

O Decreto 8.616, editado no final de 2015, aplica a taxa Selic acumulada de forma composta, o conhecido juros sobre juros. Até então, essa fórmula usava os juros acumulados de forma simples. Governistas defendem a nova regra afirmando que uma reversão poderia significar benefícios para quem não paga suas contas em dia.

A base aliada terá que se desdobrar para convencer outros parlamentares, até porque o governo quer votar rapidamente duas medidas provisórias que têm prazo de validade expirando na próxima semana: a MP 694/15 e a MP 693/15.

A primeira é parte do pacote fiscal lançado pelo Planalto no ano passado e foi editada com o objetivo de aumentar a arrecadação nos próximos anos a partir da mudança de alíquotas para vários impostos. Exemplo disso é que o texto, aprovado por uma comissão mista de deputados e senadores, aumentou a atual alíquota de 15% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o capital próprio, pago a sócios e acionistas de uma empresa, para 18%, a partir de 1º de janeiro de 2017.

Outra matéria de interesse do Executivo é a MP 693/15 que cancela ou suspende a incidência de tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, e para quatro capitais – São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus – que vão sediar partidas de futebol durante o evento. A MP também prevê a concessão de porte de arma para auditores e analistas da Receita Federal, durante as Olimpíadas.


Conselho de Ética

Fora do Salão Verde da Câmara, onde fica o plenário principal da Casa, deputados voltam suas atenções, mais uma vez, para o Conselho de Ética. O colegiado marcou três reuniões para esta semana, para tentar avançar com o parecer que pede o início das investigações sobre o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na representação que pede a cassação do mandato do peemedebista.

O relatório começou a ser analisado no último dia 23, mas uma sequência de questões de ordem foram apresentadas por aliados de Cunha que integram o Conselho, prolongando a sessão, que acabou encerrada sem a votação do parecer. Na última quarta-feira, a expectativa era que o texto fosse finalmente votado, mas a sessão foi suspensa em função do início da ordem do dia no plenário, que impede que as comissões votem outras matérias paralelamente.

A ordem do dia geralmente é aberta a partir da tarde. A decisão de marcar estas votações para 9h de uma quarta-feira, foi atribuída por parlamentares contrários a Cunha como mais uma manobra do peemedebista para protelar os trabalhos do Conselho.

O colegiado também pode votar amanhã a representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), protocolada pelo PSD. No processo, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) acusa Wyllys de insulta-lo durante um bate-boca, em plenário, no dia 28 de outubro, quando os dois falavam sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Rodrigues é favorável a proposta que altera a atual lei. Entre as acusações, Wyllys teria chamado o deputado catarinense de ladrão.






Matéria retirada do site:

Nenhum comentário:

Postar um comentário

ANÚNCIO - FACULDADE APOGEU EAD 03

chamada geral

Anúncio - Digital Afiliados - Banner do Sistema Multas Detran

ANÚNCIO BIDVERTISER

ANÚNCIO BIDVERTISER

Sistema Trabalhe em Casa do Clique Banner 05

Clique Banner para Anunciantes 03

Clique Banner para Anunciantes texto 12

AFILIE-SE NO IMAGEM FOLHEADOS

IMAGENS FOLHEADOS

IMAGENS FOLHEADOS PARA AFILIADOS

PROGRAMA DE AFILIADOS IMAGEM FOLHEADOS

MONETIZAÇÃO DE WEBSITE OU BLOG BIDVERTISER

Anúncios AnunciAD 02

Sistema Trabalhe em Casa do Clique Banner 02

Clique Banner para Anunciantes 12

Clique Banner para Anunciantes texto 11

ANÚNCIO BIDVERTISER

ANUNCIAD PARA AFILIADOS - MONETIZAÇÃO DE SITES E BLOGS 02