Parlamentares querem anular aprovação de emenda que constitucionaliza doação de empresas para partidos
Fernando Diniz
Direto de Brasília
28 MAI2015
18h19
atualizado às 20h28
Um grupo de deputados do PT, PSB, Pros, PCdoB, PPS e Psol decidiu nesta quinta-feira (28) entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar parte da votação da reforma política. Os parlamentares querem anular a aprovação de uma emenda que permite a doação de empresas para partidos.
Alessandro Molon alega que emenda constitucional foi apresentada sem as assinaturas necessáriasFoto: Lucio Bernardo Jr / Agência Câmara
Ontem, os deputados decidiram colocar na Constituição a permissão para que partidos políticos possam receber contribuições de empresas. A medida é uma resposta a um julgamento no próprio STF, onde a maioria dos ministros considerou inconstitucional as doações eleitorais empresariais.
Hoje, pessoas jurídicas podem doar para partidos e candidatos. A Câmara chegou a derrubar a tentativa de incluir na Constituição as doações empresariais a candidatos, mas confirmou a permissão para doações aos partidos. Pessoas jurídicas poderão doar para as legendas que, consequentemente, poderão passar os recursos para seus candidatos.
O grupo de 63 deputados é liderado pelo petista Alessandro Molon (PT-RJ), que tentou o aval do partido para entrar com o mandado de segurança. A bancada do PT, no entanto, não chegou a um consenso sobre o questionamento da votação no Supremo.
Molon alega que a Câmara não poderia ter deliberado sobre a doação de empresas para partidos, já que havia rejeitado anteriormente as doações privadas aos candidatos. Também argumenta que o líder do PRB, Celso Russomano (SP), não tinha assinaturas suficientes para apresentar a emenda que acabou aprovada. Segundo o presidente da Câmara, vários líderes assinaram a emenda, o que representa 70% da Casa.
“Como perdeu, o presidente da Casa, num golpe e numa manobra, afrontando a Constituição, recolocou o tema em votação, sem número de assinaturas necessárias para uma emenda constitucional. Pedimos que a votação seja declarada nula”, disse Molon.
Confusão
A entrevista coletiva dos petistas foi interrompida por manifestantes que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com uma câmera e um microfone com um adesivo "Fora, Dilma", um homem tentou abordar parlamentares do PT. Sem credencial de imprensa, o manifestante foi retirado da Casa após o tumulto.
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